O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de uma inspeção urgente no Banco Central do Brasil (BC) para apurar os critérios técnico-jurídicos adotados pelo regulador na liquidação extrajudicial do Banco Master, medida tomada em novembro de 2025 e que tem gerado forte repercussão nas instituições públicas e no mercado financeiro. Poder360+1
A decisão, proferida pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, visa analisar documentos e procedimentos internos do BC relacionados à dissolução da instituição, considerada uma das intervenções mais complexas dos últimos anos. A inspeção será conduzida por equipe técnica do tribunal que terá inicialmente 15 dias para avaliar os arquivos e fornecer esclarecimentos ao relator, prazo que pode ser prorrogado por mais 15 dias.
Nos despachos, o ministro ressalta ter identificado indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que culminou na liquidação do Master, uma instituição que vinha enfrentando problemas de solvência e investigação policial por emissão de títulos sem lastro e fraudes financeiras.
Embora a prerrogativa de decretar liquidação extrajudicial pertença ao Banco Central — responsável por zelar pela estabilidade financeira — a movimentação do TCU sinaliza uma pressão institucional sobre a autoridade monetária, com possível repercussão nos rumos da própria liquidação. Autoridades ouvidas internamente indicam que o relator pode buscar uma liminar para suspender o processo de liquidação caso considere que o BC não apresentou informações suficientes ou que houve falhas no procedimento.
O caso ganhou ampla visibilidade depois que o Banco Central retirou do mercado o Banco Master — que vinha crescendo rapidamente com oferta de títulos de alto rendimento — e foi seguido pela prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, em uma operação da Polícia Federal.
Especialistas do setor financeiro e entidades como a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já se manifestaram publicamente, defendendo a autonomia técnica do Banco Central e alertando que interferências externas podem afetar a credibilidade do regulador e a confiança no sistema financeiro.
A situação também intersecta com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde desdobramentos paralelos ao caso já estão em curso, ampliando o debate sobre os limites de atuação dos órgãos de controle e a independência do Banco Central em decisões que envolvem risco sistêmico e proteção de depositantes.
O desfecho dessa inspeção e possíveis decisões judiciais a respeito da liquidação do Banco Master serão observados de perto pelo mercado, que teme impactos na estabilidade e na governança das instituições regulatórias brasileiras.
