Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) e, especialmente, o ministro Alexandre de Moraes, têm sido protagonistas de uma das mais intensas discussões sobre imparcialidade, ativismo e concentração de poder no Judiciário brasileiro. O magistrado tornou-se símbolo tanto da defesa institucional da democracia quanto das críticas sobre o que parte da opinião pública e da imprensa define como extrapolação de prerrogativas constitucionais.
Contexto jurídico e político
Moraes é relator de inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares e influenciadores investigados por ataques às instituições, desinformação e incitação ao golpe. O STF afirma que essas ações visam “proteger o Estado de Direito e coibir ameaças reais à democracia”.
No entanto, a concentração desses processos sob um único relator e a abertura de inquéritos de ofício — sem provocação externa — geraram questionamentos inéditos sobre o equilíbrio entre segurança institucional e devido processo legal.
Críticas da imprensa
Veículos de comunicação de diferentes linhas editoriais têm levantado dúvidas sobre a falta de transparência e o risco de parcialidade na condução desses processos.
O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial de 2024, afirmou que o ministro “se converteu em protagonista político, não apenas juiz”, alertando que a função do STF “não é governar a República, mas arbitrar dentro da lei”.
A revista Veja publicou reportagem analisando o “poder sem freios” do magistrado, destacando que suas decisões “afetaram adversários e simpatizantes do governo, com critérios nem sempre transparentes”.
Já a Folha de S.Paulo, em análise assinada pelo colunista Celso Rocha de Barros, reconheceu a relevância de Moraes na defesa das instituições, mas advertiu que “nenhum juiz pode ser o guardião absoluto da democracia”, defendendo maior controle institucional e rotatividade de relatorias.
O dilema da imparcialidade
As críticas se concentram em três pontos principais:
- A falta de colegialidade — decisões monocráticas em temas de grande impacto político;
- A simultaneidade de papéis — Moraes é relator, investigador e julgador em alguns casos;
- A percepção de seletividade, já que aliados do governo e da esquerda raramente figuram nas ações conduzidas sob sua relatoria.
Juristas como Ives Gandra Martins e Lênio Streck afirmam que, embora a defesa da democracia seja legítima, “a legalidade não pode ser sacrificada pela conveniência política”.
O contraponto do Supremo
O ministro e seus defensores sustentam que suas decisões seguem parâmetros constitucionais, com base em ameaças concretas ao Estado Democrático. Moraes argumenta que “a liberdade de expressão não é liberdade para destruir a democracia”.
A polêmica em torno de Alexandre de Moraes sintetiza o dilema da justiça brasileira contemporânea: como proteger a democracia sem comprometer princípios de imparcialidade e separação de poderes.
Enquanto parte da imprensa o vê como guardião das instituições, outra parte o enxerga como símbolo de um Supremo politizado. O resultado é um cenário de desconfiança mútua, no qual a legitimidade do STF — e do próprio sistema democrático — depende cada vez mais de transparência, autocontenção e equilíbrio entre os Poderes.
