A saga da saúde de Jair Bolsonaro nos últimos dias — marcada por cirurgias, procedimentos invasivos e uma batalha contra soluços persistentes — é, antes de tudo, um teste para a democracia e para o sistema de direitos humanos no Brasil.
Não se trata apenas do embate entre um ex-presidente controverso e a máquina jurídica: trata-se de como um Estado de direito reage quando um detento com necessidades médicas complexas está sob sua custódia. Bolsonaro, com 70 anos e histórico de múltiplas cirurgias desde o atentado de 2018, enfrenta agora desafios que não podem ser reduzidos a retórica política. Sua saúde — aparentemente frágil e sujeita a complicações que exigem hospitalização e acompanhamento clínico contínuo — demanda tratamento proporcional à gravidade de suas condições.
O Brasil, signatário de tratados internacionais que garantem o direito à saúde e à integridade física, não pode se furtar à obrigação de prover atendimento médico adequado a qualquer pessoa sob sua custódia, sem exceções ideológicas. Isso inclui acesso oportuno a tratamentos e, se necessário, adaptações razoáveis ao regime carcerário para proteger a vida e a dignidade — princípios consagrados em instrumentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
O problema é que, neste caso, cada procedimento médico acabou se transformando em disputa jurídica. A necessidade de autorização judicial para procedimentos que envolvem risco clínico imediato expõe uma burocracia que muitas vezes se sobrepõe à urgência humanitária. Isso não apenas prejudica o paciente, como pode configurar descompasso com as obrigações internacionais do Brasil.
Além disso, a recusa do STF em conceder prisão domiciliar humanitária, mesmo diante de laudos médicos que apontam agravamento, pode ser interpretada como falta de sensibilidade institucional para com a preservação da vida — algo que transcende a figura de Bolsonaro e diz respeito à forma como o Estado se relaciona com o direito à saúde de qualquer réu.
É fundamental que a política não contamine decisões médicas e que o sistema seja transparente sobre critérios e condições de tratamento. O que está em jogo não é apenas a saúde de um homem, mas o respeito irrestrito aos direitos humanos, que devem ser assegurados a todos — inclusive àqueles que desafiaram o próprio Estado de direito. Se o Brasil falhar em garantir esse princípio, perderá não só em humanismo, mas também em credibilidade internacional.
