O presidente Lula sancionou uma lei que inclui na Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade medidas para a recuperação do setor cacaueiro e aprimoramento na cadeia produtiva. Além de incentivar a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a Lei 15.337 facilita a adequação das normas relacionadas à produção e comercialização de produtos cacaueiros, considerando as diferenças regionais do sistema de cultivo. A nova norma é fruto de projeto de lei (PL 4.107/2019) do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
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Lei de incentivo a cultura do cacau
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Fonte: Agência Senado
