Todos os anos, o benefício conhecido como “saidinha de Natal” — uma saída temporária prevista na Lei de Execução Penal para detentos em regime semiaberto — retorna ao centro do debate público. A medida permite que presos cumprindo parte da pena em regime semiaberto tenham períodos autorizados fora da prisão, com objetivo de promover reintegração social. No entanto, casos de crimes e infrações cometidos por alguns beneficiários reacendem críticas sobre segurança pública e eficácia do sistema penitenciário.
Em 2025, o Estado de São Paulo registrou a concessão do benefício para mais de 30 mil detentos durante o período de festas de fim de ano. A saída temporária concentra-se entre finais de dezembro e início de janeiro, com retorno previsto após as datas comemorativas.
Dados oficiais e registros policiais mostram que, durante esse período, várias ocorrências de crimes e infrações atribuídas a detentos beneficiados pela saidinha foram registradas. Em São Paulo, ao menos 17 detentos foram presos em flagrante por novas infrações no período, incluindo roubo, sequestro, tentativa de estupro e outros delitos graves. Entre esses casos, foram contabilizados crimes como tentativa de estupro, homicídio, roubo e sequestro, com denúncias envolvendo ações em diferentes cidades como Indaiatuba e regiões do interior paulista.
Apesar desses episódios, especialistas em penalização destacam que as estatísticas oficiais completas sobre o comportamento de todos os beneficiários ainda são escassas, dificultando conclusões precisas sobre a proporção real de detentos envolvidos em novas infrações. Estudos anteriores em estados como São Paulo apontaram que apenas uma pequena fração dos beneficiários não retornou ao sistema prisional após o prazo estipulado, cerca de 4,3% dos mais de 49 mil liberados, o que é considerado “baixo” por parte de pesquisadores em ressocialização.
O debate público segue intenso: defensores do benefício afirmam que ele é um instrumento legal que favorece a reintegração familiar e social de pessoas privadas de liberdade, enquanto críticos apontam para os riscos à segurança e pedem maior rigor na concessão e monitoramento das saídas temporárias. O Congresso Nacional já discutiu mudanças na lei para restringir as saídas temporárias, refletindo a tensão entre segurança pública e políticas de ressocialização.
Em síntese, embora a maioria dos beneficiários retorne sem cometer novos crimes, episódios de infrações praticados por detentos durante a saidinha alimentam um dos debates mais complexos sobre justiça criminal no Brasil — equilibrar direitos humanos e segurança da sociedade.
