O Governo do Rio Grande do Norte, sob a batuta de Fátima Bezerra do PT, anunciou a criação de uma bolsa mensal de R$ 500 para jovens que cumpriram medidas socioeducativas por envolvimento em atos infracionais. O benefício, instituído por meio da Portaria nº 217/2025 da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), faz parte do programa “Horizontes Potiguares”, voltado à reintegração social de adolescentes que deixaram o sistema.
A medida, contudo, gerou forte reação pública e abriu um debate nacional sobre os limites da política de ressocialização e o uso de recursos públicos. De um lado, o governo estadual argumenta que a iniciativa é uma “política de prevenção”, destinada a garantir que os jovens não reincidam no crime. De outro, parte da sociedade e representantes políticos classificam o projeto como um incentivo indireto à criminalidade, apelidando-o nas redes de “bolsa crime”.
Críticos apontam que, enquanto milhares de jovens em situação de vulnerabilidade aguardam por programas de capacitação e emprego, o Estado opta por priorizar recursos a quem infringiu a lei. Parlamentares de oposição afirmam que a decisão “ignora o sentimento de insegurança da população” e “premia quem cometeu atos infracionais em vez de investir na prevenção”.
A Fundase, responsável pela execução do programa, defende que a bolsa é concedida apenas a ex-internos que estejam estudando e sendo acompanhados por equipe técnica, e que o objetivo é romper o ciclo de exclusão que leva muitos adolescentes de volta à criminalidade.
Especialistas em políticas públicas, porém, alertam para a falta de mecanismos de avaliação de impacto e transparência sobre os custos do programa. Para a professora de Sociologia Marta Dantas, “o conceito de reintegração é válido, mas a forma como foi implementado reforça a percepção de desigualdade e falta de meritocracia”.
A polêmica evidencia um dilema recorrente no Brasil: como equilibrar justiça, reinserção e responsabilidade fiscal sem transformar políticas públicas em instrumentos de disputa ideológica.
