Entrou em vigor nesta sexta-feira (09) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico de trânsito, medida que faz parte do programa “Condutor Consciente”, lançado pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A nova regra, regulamentada por meio da Resolução nº 1.057/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que condutores sem infrações nos últimos cinco anos renovem o documento sem a necessidade de comparecer presencialmente ao Detran, desde que não haja alteração nos dados biométricos ou de saúde registrados anteriormente.
“A iniciativa reduz a burocracia e reconhece o bom comportamento no trânsito. É uma forma de premiar o motorista que cumpre as regras e contribui para um trânsito mais seguro”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o lançamento da medida.
Como funciona
O processo de renovação será feito inteiramente de forma digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelos portais dos Detrans estaduais. O sistema verifica automaticamente o histórico do condutor e, se não houver infrações ou impedimentos, emite uma nova CNH eletrônica válida por até 10 anos, dependendo da faixa etária.
Motoristas com alteração de endereço, categoria, dados médicos ou biométricos ainda precisarão comparecer presencialmente a um posto do Detran para atualização. Em casos de CNHs vencidas há mais de 12 meses, o procedimento também exigirá exame médico.
Quem tem direito à renovação automática
- Condutores sem registro de infração nos últimos 5 anos;
- CNH válida ou vencida há no máximo 30 dias;
- Motoristas sem alteração de dados pessoais, categoria ou endereço;
- Documentos emitidos após 2017, com registro biométrico digitalizado.
A nova CNH será disponibilizada em formato digital no aplicativo da CDT e, se solicitado, também enviada em versão física pelos Correios, mediante pagamento da taxa estadual.
Objetivo e impacto
De acordo com a Senatran, a medida deve beneficiar mais de 12 milhões de motoristas apenas em 2026, além de reduzir filas e custos administrativos nos Detrans. Estima-se que o sistema digital gere uma economia de R$ 80 milhões anuais aos cofres públicos.
“Essa política faz parte da transformação digital do setor de trânsito e reforça a filosofia de que quem dirige bem deve ser valorizado, não penalizado com processos burocráticos”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Adriano Furtado.
A inovação também visa estimular comportamentos seguros, já que o histórico limpo de infrações se torna um benefício tangível ao motorista. O governo avalia, ainda, a possibilidade de incluir descontos em taxas e seguros para condutores com bom desempenho no sistema de pontuação.
Com a medida, o Brasil se alinha a países como Portugal, Canadá e Reino Unido, onde modelos automáticos de renovação já são adotados para motoristas considerados de baixo risco.
A previsão é de que todos os estados estejam totalmente integrados ao sistema até junho de 2026, com atualização automática de dados e interoperabilidade entre as bases do Denatran, Detrans estaduais e Receita Federal.
