Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo revelou que a atuação da advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou significativamente após a posse dele no STF em 2009. Segundo os dados apurados, o número de processos com a participação dela nas duas cortes cresceu cerca de 140% desde que Toffoli passou a integrar o STF.
De acordo com a reportagem, um total de 127 ações em que Rangel atuou foi contabilizado no STF e no STJ desde a posse de Toffoli, contra 53 processos anteriores, o que representa um aumento substancial na sua carteira de casos nessas instâncias superiores. Do total, 70,5% dessas ações tiveram início após a chegada de Toffoli ao Supremo em outubro de 2009.
No STF, 9 dos 35 processos envolvendo a advogada começaram após a posse de Toffoli, enquanto no STJ esse número é ainda maior, com 118 de 145 casos iniciados nesse período, segundo o levantamento do Estadão publicado nesta segunda-feira (29).
A carteira de clientes de Roberta Maria Rangel inclui grandes grupos econômicos como a J&F — conglomerado dono da JBS — e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), além de empresas do setor agroindustrial e da construção civil.
Em um dos casos citados, a advogada representou a CSN em ações contra a União no STJ que buscavam restituição de valores pagos a mais em fretes ferroviários, com estimativas que, atualizadas, podem ultrapassar meio milhão de reais, embora a ação posteriormente tenha tido seu objeto perdido no Supremo.
Embora a legislação brasileira não proíba formalmente a atuação de familiares de ministros como advogados, existem regras que impedem magistrados de julgar casos nos quais parentes diretos atuem, por questões de suspeição e conflito de interesse. Em 2023, o STF flexibilizou parte dessa interpretação, permitindo que juízes atuem em processos nos quais cônjuges ou parentes trabalhem, desde que outra banca de advocacia seja formalmente responsável pela representação.
A reportagem também observa que, apesar de procurados, nem a advogada, nem o ministro Dias Toffoli, nem as empresas citadas se manifestaram sobre os números apresentados no levantamento do Estadão.
O caso ganhou repercussão no meio jurídico e político por colocar em debate possíveis relações entre trajetórias profissionais de advogados e o momento de suas carreiras em função da presença de familiares em posições de destaque no Judiciário — um tema que suscita questionamentos sobre transparência, percepção pública de imparcialidade e confiança nas instituições.
Contexto ampliado: o ministro Dias Toffoli foi indicado ao STF em 2009 pelo então presidente Lula e exerce desde então — com passagens importantes também pela presidência da Corte — papel central nas decisões constitucionais da Corte.
