A Prefeitura de Várzea Grande (Mato Grosso) publicou, nesta semana, no Diário Oficial Eletrônico do Município, o aviso de licitação para contratação de empresa especializada em Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O certame, na modalidade concorrência eletrônica, tem como objetivo a prestação de serviços técnicos multidisciplinares para titulação de cerca de 8.043 imóveis distribuídos em 25 núcleos urbanos da cidade.
Segundo o aviso, o processo administrativo nº 5044/2025 será conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, seguindo a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos, e o Decreto Municipal nº 81/2023.
O critério de julgamento adotado é o de técnica e preço, com disputa em modo fechado, e o regime de execução será por empreitada por valor global. A sessão pública está marcada para 20 de março, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada eletronicamente por meio da plataforma BLL Compras.
A agente de contratação oficial responsável é Marilia Barbosa Benetti Flor, designada pela Portaria nº 1.180/2025/GAB.SAD. O aviso foi assinado pelo secretário municipal em substituição, Gesenilton Figueiredo Nelo, conforme Portaria nº 051/2026. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site da prefeitura.
A iniciativa integra um movimento mais amplo de regularização fundiária no município, que já incluiu ações como notificações extrajudiciais a proprietários em loteamentos consolidados e atendimentos à população para orientações e cadastramentos em programas de regularização.
Especialistas em urbanismo destacam que a regularização fundiária é um instrumento urbano, social e jurídico para enfrentar a informalidade na ocupação do solo e promover segurança jurídica aos moradores, integrando assentamentos irregulares ao planejamento urbano formal.
O movimento também ocorre em um contexto de maior atenção ao tema em Várzea Grande: em 2025, a Prefeitura sancionou lei que autoriza a regularização de edificações sem alvará sob condições específicas, ampliando mecanismos para tornar a cidade mais organizada e regular.
A prefeita Flávia Moretti, eleita em 2024 e à frente da gestão local, reforça o compromisso com programas que garantam títulos de propriedade às famílias, como parte de políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento urbano.
