Relatórios técnicos da IFI e do Ipea alertam para desequilíbrio fiscal, crescimento de despesas acima das receitas e perda de credibilidade do arcabouço fiscal
Relatórios divulgados no fim de dezembro de 2025 por dois importantes órgãos públicos — a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — trouxeram um alerta contundente sobre os rumos da política fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT): as contas públicas brasileiras estariam em uma trajetória considerada por esses técnicos como insustentável no longo prazo.
A IFI publicou seu 107º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), no qual argumenta que o ritmo de crescimento das despesas públicas vem superando o das receitas, comprometendo o equilíbrio do Orçamento e diminuindo a eficácia das regras que substituíram o antigo Teto de Gastos. Segundo o documento, “a rigidez do orçamento público brasileiro, o acelerado crescimento das despesas obrigatórias e as dificuldades em produzir superávits primários” estariam levando a uma multiplicação de exceções às regras fiscais, abalando a credibilidade do chamado arcabouço fiscal implementado em 2023.
O arcabouço fiscal foi projetado justamente para limitar a expansão dos gastos à medida em que as receitas crescem, com o objetivo de estabilizar a relação entre dívida e PIB, evitando déficits excessivos e criando previsibilidade às finanças públicas. No entanto, conforme a IFI, diversas despesas foram excluídas das regras oficiais, incluindo precatórios e alguns investimentos, o que estaria distorcendo a avaliação refletida nos números oficiais e dificultando o controle do déficit real.
O Ipea, ligado ao Ministério do Planejamento, também destacou desafios estruturais nas contas públicas brasileiras. Entre os fatores citados, estão a política de valorização do salário mínimo acima da inflação, que eleva automaticamente os gastos previdenciários (já que grande parte dos benefícios está atrelada ao piso nacional), e a manutenção de programas sociais e despesas com saúde e educação em patamares crescentes — parcelas do Orçamento que oneram ainda mais as despesas obrigatórias.
Os relatórios ressaltam que, apesar de o governo afirmar que cumpre formalmente o arcabouço fiscal e que as metas primárias estão sendo alcançadas, a percepção dos analistas técnicos é de perda de credibilidade do regime fiscal. Para a IFI, a multiplicação de exceções e a diferença entre o déficit contabilizado oficialmente e a realidade econômica efetiva tornam mais difícil confiar nas projeções fiscais de médio e longo prazo.
Repercussão no governo: em resposta aos relatos, o Ministério da Fazenda afirmou que os resultados fiscais do governo Lula — especialmente em comparação aos de governos anteriores — são “substancialmente melhores”, com déficits controlados e indicadores de inflação e emprego favoráveis. A pasta também destacou o compromisso formal com as regras do arcabouço fiscal, embora reconheça os desafios de conciliar despesas sociais e equilíbrio das contas.
Analistas econômicos apontam que o alerta da IFI e do Ipea reflete um dilema clássico das finanças públicas brasileiras: equilibrar políticas sociais e de bem-estar com a necessidade de manter o déficit e a dívida em patamares sustentáveis. A percepção de insustentabilidade pode influenciar expectativas de investidores, agências de risco e o próprio mercado financeiro, pressionando juros e câmbio caso não sejam tomadas medidas claras de ajuste estrutural.
Em suma, os relatórios de fim de 2025 sinalizam que, apesar de avanços sociais e cumprimento formal de regras fiscais, o esforço para conter o crescimento das despesas e ancorar expectativas está sob forte pressão, exigindo do governo prioridades claras para evitar que o descompasso entre receitas e gastos se aprofunde nos próximos anos.
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