A Prefeitura de Cuiabá oficializou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um volume de recursos de R$ 5,46 bilhões a serem movimentados ao longo do próximo ano, ampliando a capacidade de gestão do Executivo municipal sobre as finanças públicas. A sanção da lei, publicada nesta terça-feira (30/12), foi assinada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) após a aprovação pela Câmara Municipal.
Do total previsto, R$ 3,66 bilhões integram o Orçamento Fiscal, que cobre despesas administrativas, enquanto cerca de R$ 1,79 bilhão serão destinados à Seguridade Social, voltada a saúde, previdência e assistência social. O orçamento para investimentos das empresas estatais ficou estipulado em R$ 12 milhões.
As áreas de saúde e educação concentram mais da metade dos recursos previstos: a saúde municipal terá cerca de R$ 1,84 bilhão, seguida pela educação, com R$ 1,07 bilhão. O urbanismo, que engloba obras e serviços de infraestrutura, contou com R$ 584,8 milhões no orçamento de 2026.
Um destaque importante da nova LOA é a autorizaçã o do Executivo para abrir créditos suplementares de até 20% do total das despesas fixadas (equivalente a mais de R$ 1 bilhão) sem necessidade de nova votação na Câmara Municipal. Isso significa que o prefeito poderá remanejar recursos entre áreas ao longo do ano, ajustando prioridades conforme necessidades, embora essa flexibilidade não se aplique a gastos com pessoal, precatórios ou despesas vinculadas constitucionalmente.
A maior parte da receita prevista para 2026 será proveniente de transferências correntes, estimadas em R$ 2,33 bilhões, destacando a dependência de repasses federais e estaduais para equilibrar o orçamento do município. A arrecadação própria com impostos, taxas e contribuições deve somar cerca de R$ 1,6 bilhão no exercício.
A aprovação da LOA representa um forte instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, permitindo ao Executivo municipal não apenas a previsão de receitas e despesas, mas também maior controle sobre a alocação de recursos ao longo do ano, condicionada à legislação vigente e à disciplina fiscal.
A votação do orçamento também se deu em meio a rejeições e aprovações de emendas na Câmara Municipal, em uma pauta que refletiu o alinhamento político com o chefe do Executivo e as prioridades estabelecidas para o próximo ano.
Com o orçamento sancionado, a Prefeitura de Cuiabá entra em 2026 com recursos importantes para a continuidade de serviços públicos e investimentos, mas também com desafios relacionados ao equilíbrio fiscal e à execução eficiente das políticas públicas prioritárias para a população.
