Entenda a base jurídica da medida, as taxas atualmente em vigor e o impacto direto nas exportações brasileiras
Donald Trump oficializou a elevação das tarifas globais de importação dos Estados Unidos de 10% para 15%, intensificando sua política de "America First". A medida, que entrou em vigor nesta semana, visa reduzir o déficit comercial americano e forçar a renegociação de acordos bilaterais, afetando praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA.
A base legal: Seção 232 e Seção 301
O presidente utilizou como base jurídica a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite ao Executivo aplicar tarifas por razões de "segurança nacional". Além disso, a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 foi acionada para justificar retaliações contra práticas comerciais consideradas desleais por parte de grandes blocos econômicos e da China.
Tarifas em vigor hoje
Atualmente, o cenário tarifário americano se divide em três frentes principais:
- Tarifa Global Base: Elevada para 15% para quase todos os bens manufaturados.
- Tarifa China: Mantida em patamares que superam 25% em setores de tecnologia e veículos elétricos.
- Tarifa Aço e Alumínio: Sobretaxas específicas que podem chegar a 25% e 10%, respectivamente, dependendo da origem do material.
Como isso afeta o Brasil?
O Brasil encontra-se em uma posição delicada. Os EUA são o principal destino de produtos industrializados brasileiros (com maior valor agregado).
- Siderurgia: O aço brasileiro, vital para a indústria americana, pode sofrer barreiras que tornam o produto nacional menos competitivo frente a fornecedores locais.
- Agronegócio: Embora commodities tenham regras distintas, produtos processados (como suco de laranja e celulose) entram na mira das alíquotas globais.
- Câmbio: A incerteza global tende a fortalecer o dólar, o que pode pressionar a inflação no Brasil, apesar de tornar nossas exportações nominalmente mais baratas.
