No início de 2026, voltou a ganhar espaço no debate político brasileiro uma proposta de reformulação profunda da política de segurança pública articulada dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) e por entidades ligadas à legenda. A pauta, que combina mudanças constitucionais, novas instituições e maior coordenação federal das forças de segurança, tem sido discutida em documentos, seminários e encontros internos com vistas às eleições e à agenda legislativa dos próximos anos.
A principal proposta discutida pelo PT e por sua base intelectual, especialmente a Fundação Perseu Abramo, é a criação de uma Guarda Nacional Permanente de caráter civil que substituiria a atual Força Nacional de Segurança Pública e atuaria de forma uniforme em todo o território nacional, inclusive em fronteiras e na Amazônia Legal. A medida, defendida em cartilha do partido, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 144 da Constituição Federal, responsável pela organização das forças de segurança pública no país.
Paralelamente, o PT propõe a recriação do Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça, para centralizar a coordenação de órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a própria Guarda Nacional, com ingresso via concurso público e atuação coordenada nacionalmente. A iniciativa visa dar maior capacidade de planejamento estratégico e operacional ao setor, além de afastar, segundo seus defensores, a dependência excessiva de operações conduzidas pelas Forças Armadas em atividades de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
As propostas surgem em meio à discussão em curso no Congresso sobre a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração das forças estaduais e municipais sob um sistema unificado, reforçando cooperação técnica e financiamento estável para ações conjuntas contra o crime organizado.
Críticos da proposta alertam que um modelo mais centralizado e estatizado pode fragilizar a autonomia dos estados e até gerar politização das forças de segurança, além de possíveis conflitos operacionais entre novas corporações e polícias já existentes.
Dentro do PT, entretanto, a retomada dessa pauta — agora com maior ênfase institucional e legislativa — indica que a segurança pública deixará de ser um tema secundário para figurar como um ponto importante no plano de governo e no diálogo com setores da sociedade preocupados com violência e governança das forças de ordem.
