O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, uma ampla campanha de incentivo à regularização de débitos com o município, está em sua fase final e termina nos dias 29 e 30 de dezembro de 2025. A iniciativa oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que quitarem ou parcelarem dívidas como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos, desde que os débitos tenham sido lançados até dezembro de 2024.
A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e segue decreto do prefeito Abilio Brunini publicado na Gazeta Municipal. Os interessados podem aderir presencialmente na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas, ou de forma online, pelo site da Prefeitura de Cuiabá e pelo portal Refis Online.
Como funcionam os descontos
Para quem optar por quitar o IPTU 2025 à vista, o abatimento em juros e multas pode chegar a 95% — o maior incentivo da campanha. Contribuintes que desejarem negociar débitos de anos anteriores sem ter quitado o IPTU do próximo ano podem alcançar até 80% de redução.
As condições para parcelamento também são atrativas:
- 60% de desconto para pagamento em 2 a 12 vezes,
- 30% para quem optar por 13 a 24 parcelas.
Multas e outros abatimentos
Além de tributos, multas ambientais, de trânsito e aplicadas pelo Procon também integram o mutirão com descontos escalonados:
- 50% à vista,
- 35% em 2 a 12 parcelas,
- 20% para 13 a 24 parcelas,
- e 10% se parceladas em até 48 vezes.
Parcelas mínimas facilitadas
O programa considera valores mínimos para amortização:
- R$ 80,00 para pessoa física e MEI,
- R$ 150,00 para microempresas e empresas de pequeno porte,
- R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
A iniciativa busca ampliar a adesão de contribuintes, oferecendo diversas formas de quitação e parcelamento para aliviar a carga fiscal e facilitar a regularização de pendências com o município.
