O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou ao TCU uma representação para que a Corte investigue o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) requisitadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob a suspeita de que jatos oficiais tenham sido empregados em viagens de caráter privado, ferindo princípios como a moralidade administrativa e o uso correto de recursos públicos.
O pedido do MPTCU, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, destaca um episódio ocorrido no fim de 2025, quando Motta solicitou uma aeronave da FAB para deslocar-se de João Pessoa (PB) ao Rio de Janeiro (RJ), sem compromissos oficiais na agenda, segundo reportagens publicadas na imprensa. Na sequência, o parlamentar teria passado o Réveillon em Angra dos Reis, em um condomínio de luxo acompanhado de aliados, em um voo que transportou 11 passageiros, cuja lista oficial não foi divulgada.
Na representação, o MPTCU argumenta que a ausência de justificativa de interesse público ou de risco efetivo à segurança no uso de voos comerciais por parte da autoridade pública contribui para a percepção de que a aviação militar estaria sendo tratada como um meio de transporte “mais confortável”, custodiado pelo contribuinte, em detrimento da finalidade constitucional.
O órgão também aponta que o caso não seria isolado: ao longo de 2025, o deputado teria usado jatinhos da FAB para participar de eventos ligados ao mercado financeiro, jantares com empresários e até viagens internacionais relacionadas a fóruns jurídicos, o que — segundo a representação — reforça a necessidade de uma investigação criteriosa.
Especialistas em controle externo destacam que a utilização de aeronaves militares por autoridades públicas deve seguir critérios rigorosos de transparência e interesse público, como previsto na regulamentação que disciplina o transporte de autoridades pelo Comando da Aeronáutica.
O TCU agora deve decidir se abre formalmente um procedimento de auditoria ou inspeção, o que pode incluir a solicitação de documentos, registros oficiais de voos, justificativas de agenda e listas de ocupantes, para avaliar se houve desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos.
O presidente da Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre a representação do MPTCU até o momento da publicação das primeiras reportagens, e a análise no TCU deve ser acompanhada de perto por setores políticos e jurídicos, dado o potencial impacto sobre a imagem institucional e a gestão de recursos públicos.
