O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de intensos debates sobre a política fiscal adotada desde o início do terceiro mandato, especialmente depois da criação do novo arcabouço fiscal em 2023. Críticos argumentam que, apesar de prometer disciplina nas contas públicas, a gestão tem tratado as regras como flexíveis demais, abrindo “exceções” que enfraquecem o controle do gasto público e minam a credibilidade fiscal do Brasil. Esse diagnóstico foi reforçado em um editorial publicado pelo portal Poder360, que afirma que o Poder Executivo trata o arcabouço fiscal como uma regra maleável e abre exceções, levando o país a uma rota negativa de controle das contas públicas.
O arcabouço fiscal, aprovado como lei complementar em agosto de 2023 para substituir o antigo teto de gastos, estabelece gatilhos para conter despesas e limites de crescimento dos gastos públicos atrelados a regras explícitas de receita e despesa. A ideia era criar um “ancorador fiscal” que permitisse equilíbrio orçamentário sustentável ao longo dos anos, com metas de superávit primário crescentes até 2026.
Porém, segundo economistas e analistas, as exceções à regra fiscal vêm crescendo de forma sistemática, diluindo o poder de contenção das normas. Um levantamento mostra que gastos fora da meta fiscal — como pagamento de precatórios, ações com estatais ou despesas com defesa — podem chegar a R$ 147,7 bilhões em 2026, o que implica uma margem relevante de recursos não contabilizados no cálculo oficial do resultado primário.
Outros estudos e análises destacam que a lista de exclusões inclui desde despesas com reconstrução de áreas afetadas por enchentes até investimentos de estatais no PAC e ressarcimentos previdenciários, o que somaria dezenas de bilhões de reais fora da meta fiscal nos últimos anos — volume que, para críticos, mina a credibilidade da política fiscal e obscurece a real trajetória das contas públicas.
Críticos argumentam que essas manobras transformam o que deveria ser exceção em regra, permitindo que o governo finja cumprir metas ao mesmo tempo em que amplia gastos; um movimento que, na visão de setores do mercado financeiro e de especialistas em finanças públicas, reduz a confiança no compromisso do Brasil com a sustentabilidade fiscal e com o controle da dívida pública.
Defensores da posição oficial afirmam que a flexibilização do arcabouço é necessária para responder a choques econômicos e sociais e para manter programas públicos essenciais em um ano de desafios econômicos. No entanto, a crítica central persiste: sem regras mais rígidas e menos exceções, o controle das contas públicas corre o risco de permanecer mais no papel do que na prática, prejudicando a confiança de investidores e a sustentabilidade fiscal de longo prazo.
