Recorde no orçamento evidencia protagonismo do Congresso e impacto das emendas em obras e programas pelo país
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou 2025 com um recorde histórico de pagamentos de emendas parlamentares, num total de R$ 31,5 bilhões — a maior cifra já desembolsada pelo Executivo federal em um único ano para esse tipo de recurso no Brasil. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento e Orçamento e abrangem emendas impositivas (obrigatórias) e discricionárias (não obrigatórias).
O que são emendas parlamentares e por que importam
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União que deputados e senadores destinam a obras, serviços e projetos em seus estados e municípios, como infraestrutura, saúde, educação e cultura. Já as emendas impositivas têm execução obrigatória pelo governo, enquanto as de comissão dependem de decisão do Executivo sobre a alocação efetiva.
Execução do orçamento em 2025
Em 2025, o Congresso Nacional teve R$ 48,5 bilhões autorizados em emendas — quase todo esse valor foi empenhado (cerca de R$ 47 bilhões), ou seja, reservado formalmente no orçamento. Desse montante, 67% foram efetivamente pagos, resultando nos R$ 31,5 bilhões que entraram nos cofres de estados e municípios até 31 de dezembro.
A distribuição dos recursos mostra que a maior parte dos pagamentos foi de emendas impositivas, com:
- R$ 19,9 bilhões em emendas individuais;
- R$ 6,3 bilhões em emendas de bancada estadual;
- R$ 5,3 bilhões em emendas de comissão (não obrigatórias) — estas com menor percentual de execução no ano.
Evolução e contexto orçamentário
O avanço no volume de emendas nos últimos anos é expressivo: há uma década, o total autorizado girava em torno de R$ 9 bilhões em 2016. Em 2025, com R$ 48,5 bilhões, o montante representa mais de cinco vezes o acumulado anterior, fruto de mudanças nas regras do orçamento e da extinção das chamadas emendas do relator (o “orçamento secreto”), substituídas por emendas individuais e de bancada com maior transparência formal.
A maior execução de emendas também ocorre em um momento em que o orçamento federal enfrenta pressões fiscais crescentes, com a necessidade de equilibrar metas de superávit primário, cumprimento do novo arcabouço fiscal e prioridades como saúde, educação e proteção social no início do ano eleitoral de 2026.
Articulação política e aceleração no fim de ano
Fontes ouvidas por veículos regionais destacam que a liberação dos pagamentos se intensificou no final de 2025, quando houve um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes do Congresso para quitar saldos, após atrasos decorrentes da aprovação tardia do orçamento. Só na semana do Natal, o governo desembolsou mais de R$ 1,5 bilhão em emendas, com destaque para recursos destinados a bancadas estaduais.
Repercussões políticas e fiscais
O recorde de pagamentos evidencia o papel político relevante das emendas como instrumento de barganha e articulação entre Executivo e Legislativo. Deputados e senadores tendem a associar a liberação de recursos à manutenção de apoio em votações importantes, especialmente em ano eleitoral. Esse cenário também chama atenção para o equilíbrio fiscal, pois parte dos valores empenhados e ainda não pagos (os chamados “restos a pagar”) pode ser quitada nos anos seguintes, influenciando o espaço fiscal futuro.
Especialistas em orçamento destacam que a execução de emendas parlamentares pode ser um termômetro das relações de poder entre governo e Congresso, além de impactar diretamente a entrega de obras e serviços por todo o país, especialmente em estados com maior interlocução política.
