O general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o regime fechado de prisão na noite desta segunda-feira (22) e passou a cumprir prisão domiciliar humanitária, em Brasília, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Heleno, de 78 anos, havia iniciado o cumprimento de sua pena em 25 de novembro de 2025, no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, após ter sido condenado em setembro pelo STF a 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.
A conversão da pena para prisão domiciliar atendeu a um pedido da defesa do general, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão da idade avançada e de graves problemas de saúde, incluindo um quadro demencial associado ao Alzheimer. Laudo médico oficial apontou que a permanência em regime fechado poderia agravar o estado de saúde e acelerar o declínio cognitivo do ex-militar.
Na decisão, Moraes destacou que a concessão da prisão domiciliar humanitária não representa impunidade, mas uma medida razoável, adequada e proporcional, considerando a idade, a doença e a ausência de risco de fuga por parte do condenado.
Entre as condições impostas pelo STF para o cumprimento da pena em casa estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes, a proibição de uso de telefones celulares e redes sociais, além de restrições a visitas, exceto de advogados, equipe médica ou pessoas previamente autorizadas pela Corte.
O general chegou à sua residência na Asa Norte na noite de segunda-feira sob escolta, onde iniciará a execução da pena conforme as medidas cautelares definidas pelo STF.
A decisão de Moraes foi tomada em um contexto de avaliação clínica detalhada — com laudos médicos oficiais da Polícia Federal — que constatou demência mista e outras comorbidades em estágio inicial, além de risco de agravamento em ambiente prisional.
O caso de Heleno integra as ações penais decorrentes da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, um dos episódios judiciais mais complexos e politicamente sensíveis da história recente do Brasil, que envolveu altas patentes militares e aliados do ex-presidente Bolsonaro.
A concessão da prisão domiciliar destaca o embate entre os direitos fundamentais à saúde e dignidade do condenado e a necessidade de cumprimento das penas impostas em processos de grande repercussão jurídica e política no país.
