Documento do USTR ataca o Pix, critica a "taxa das blusinhas" e aponta a Rua 25 de Março como centro global de pirataria
WASHINGTON/BRASÍLIA – Em um movimento que sinaliza um endurecimento nas relações comerciais bilaterais, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou, nesta semana, o Relatório de Estimativa do Comércio Nacional (NTE) de 2026. O documento de 450 páginas detalha o que Washington classifica como "práticas desleais" e barreiras persistentes impostas pelo Brasil, colocando sob os holofotes desde o sistema de pagamentos Pix até o comércio popular na Rua 25 de Março, em São Paulo.
O relatório é o desdobramento de uma investigação iniciada no ano passado sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após a administração de Donald Trump impor uma tarifa linear de 50% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de reciprocidade comercial.
Pix sob Suspeita de Protecionismo
Uma das críticas mais surpreendentes do relatório recai sobre o Pix. O governo americano argumenta que o Banco Central do Brasil, ao "criar, deter, operar e regular" o sistema de pagamentos instantâneos, estabeleceu uma vantagem competitiva desleal para a plataforma pública.
Segundo o USTR, o modelo brasileiro isola e prejudica gigantes globais do setor de pagamentos eletrônicos, como Visa e Mastercard. Washington expressou preocupação de que o governo brasileiro esteja favorecendo serviços desenvolvidos pelo Estado em detrimento de provedores estrangeiros, o que poderia configurar um "tratamento discriminatório" e uma barreira técnica ao comércio de serviços financeiros.
Pirataria na "25 de Março" e Propriedade Intelectual
No campo da propriedade intelectual, o relatório aponta o polo comercial da Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos maiores centros de produtos falsificados e pirateados do mundo. Os EUA criticam a "deficiência na fiscalização" e a falta de medidas punitivas severas contra a venda de bens que violam direitos autorais e patentes americanas.
Além da pirataria física, o USTR demonstrou inquietação com a lentidão do Brasil no registro de patentes e a fragilidade na proteção de dados, elementos que, na visão de Washington, geram insegurança jurídica para investidores e empresas de tecnologia dos EUA.
Tarifas "Relativamente Altas" e Incerteza de Mercado
O comércio de mercadorias também foi alvo de duras críticas. O documento descreve as tarifas de importação brasileiras como "relativamente altas", citando médias de:
- 12,5% para bens industriais;
- 9% para produtos agrícolas.
O governo americano destaca que a falta de previsibilidade tarifária dificulta o planejamento de exportadores americanos. O relatório cita o exemplo do etanol, mencionando que o Brasil encerrou a isenção total para o produto norte-americano, e a chamada "taxa das blusinhas" — a tributação sobre remessas internacionais de baixo valor — como medidas que oneram o consumidor e restringem o acesso de empresas dos EUA ao mercado brasileiro.
Reação e Consequências
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o governo brasileiro já enviou respostas formais defendendo a legalidade do Pix e as políticas de proteção ambiental, que também foram citadas no relatório como barreiras "não tarifárias".
Analistas alertam que as conclusões deste relatório servem de base para possíveis retaliações comerciais. Caso o Brasil não apresente concessões ou ajustes em sua política externa, os Estados Unidos podem avançar com novas rodadas de tarifas ou restrições em setores estratégicos, como o audiovisual e o agronegócio.
"A falta de previsibilidade em relação às tarifas e o favorecimento a sistemas estatais dificultam que exportadores americanos estimem os custos de fazer negócios no Brasil", conclui o documento do USTR.
O Palácio do Planalto reiterou que o Pix é uma ferramenta de inclusão financeira reconhecida mundialmente e que as acusações de práticas desleais carecem de racionalidade econômica. O impasse ocorre em um momento de tensões globais, onde o "America First" (América Primeiro) de Trump confronta as ambições de autonomia tecnológica e econômica dos países do Sul Global.
