A partir de 1.º de janeiro de 2026, entra em operação uma das maiores transformações estruturais do sistema tributário brasileiro em décadas: o início da fase de transição para o IVA dual, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que gradualmente substituirão tributos antigos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI até 2033.
O governo publicou o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que disciplina as obrigações acessórias e garante um período de transição operacionalmente seguro. Segundo o ato, em 2026 a apuração do IBS e da CBS terá caráter meramente informativo, sem efeitos tributários, e não haverá aplicação de penalidades pelo não preenchimento dos campos referentes a esses tributos nos documentos fiscais até o quarto mês após a publicação dos regulamentos definitivos.
Especialistas ressaltam que a mudança vai além de uma simples troca de siglas e representa uma mudança de lógica no recolhimento de tributos sobre o consumo, exigindo que áreas fiscais, jurídicas e financeiras das empresas repensem processos, sistemas e controles internos.
Durante 2026, as empresas deverão emitir notas fiscais eletrônicas com os campos de IBS e CBS, e contar com sistemas atualizados e capacitação de equipes para atender às novas regras — mesmo sem cobrança efetiva, a exigência de destaque desses tributos já começa a impactar operações e tecnologia de emissão fiscal.
Embora as penalidades permaneçam suspensas até abril de 2026, alertas de consultorias internacionais indicam que, após esse período de adaptação, erros no preenchimento poderão acarretar multas, perda de créditos e riscos operacionais.
Para tributaristas, o principal risco não está nas alíquotas iniciais — muitas vezes simbólicas durante a fase de teste —, mas na falta de preparo das empresas, que pode gerar custos elevados e conflitos com as administrações tributárias.
O novo sistema, quando totalmente implementado em 2033, promete simplificar a complexa malha tributária brasileira, aumentar transparência e reduzir cumulatividade, mas o caminho até lá exigirá grande esforço de adaptação e planejamento corporativo.
