Banco Master e STF: um julgamento institucional que expõe fragilidades e suscita críticas

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Banco Master e STF: um julgamento institucional que expõe fragilidades e suscita críticas

O Caso Banco Master, que começou com a liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central do Brasil e se transformou em uma investigação de fraudes financeiras bilionárias, ganhou um novo e controverso capítulo envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), provocando críticas de juristas, parlamentares e empresários e questionamentos sobre a atuação institucional da Corte.

A crise começou em novembro de 2025, quando o Banco Central declarou a liquidação do Banco Master, após dificuldades de liquidez e suspeitas de emissão de títulos de crédito sem lastro, estimados em bilhões de reais, o que levou à prisão do controlador Daniel Vorcaro pela Polícia Federal.

Desde então, a condução do processo pelo STF — especialmente pelo ministro Dias Toffoli — tornou-se objeto de forte questionamento. Toffoli manteve uma acareação entre Vorcaro, o diretor de fiscalização do Banco Central e um ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), marcada para 30 de dezembro, em pleno recesso do Judiciário, e negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a medida, considerada prematura por investigadores.

Juristas ouvidos pela imprensa qualificaram a decisão como “abusiva”, “ilegal” e “perigosa”, sob a alegação de que uma acareação nesse estágio inicial das investigações pode prejudicar a apuração dos fatos, antecipar versões conflitantes e até servir para “construção de narrativas” ainda em formação, em vez de esclarecer divergências consolidadas entre depoimentos.

A atuação de Toffoli também provocou reação no Congresso Nacional, onde parlamentares oposicionistas criticaram a decisão como um possível desvio de competência e intimidação de técnicos do Banco Central, além de levantar suspeitas sobre a segurança jurídica do processo e o respeito aos ritos investigativos tradicionais.

O caso ainda ampliou o debate sobre ética e transparência no STF. Reportagens recentes apontaram que o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes teria mantido contrato milionário com o Banco Master, com críticas sobre possíveis conflitos de interesse e a falta de esclarecimento público sobre contatos entre o ministro e autoridades do sistema financeiro — embora Moraes tenha negado influência indevida.

Empresários de grande porte até passaram a defender publicamente a adoção de um código de conduta para ministros do STF, para preservar a imagem institucional da Corte e a confiança jurídica, especialmente porque a crise bancária também pode afetar a credibilidade do sistema financeiro brasileiro.

À medida que o caso avançar no STF, cresce a percepção entre setores da sociedade de que decisões judiciais de alto impacto econômico e político precisam ser mais claras e juridicamente fundamentadas, sob pena de fragilizar a confiança nas instituições e criar precedentes ambíguos no equilíbrio entre poderes.