O Banco Central (BC) encaminhou nesta segunda-feira (29) ao Tribunal de Contas da União (TCU) os esclarecimentos solicitados sobre os supostos indícios de uma liquidação precipitada do Banco Master, determinada pela autoridade monetária em novembro. A resposta cumpre o prazo estabelecido pelo ministro Jonathan de Jesus, relator do caso no TCU, e busca esclarecer as razões técnicas e jurídicas da decisão que levou à intervenção na instituição financeira.
O TCU apura se houve falhas de procedimento ou omissões técnicas na decisão do BC, que liquidou o Banco Master sob a justificativa de “graves problemas de liquidez” e risco sistêmico. A liquidação atingiu milhares de investidores e movimentou mais de R$ 40 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — um dos maiores volumes da história recente do sistema financeiro.
Além dos esclarecimentos, o Banco Central avalia adotar novas medidas internas em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o diretor do BC, Ailton de Aquino Santos. O encontro, determinado pelo ministro Dias Toffoli, foi mantido após o STF rejeitar um recurso do BC que pedia acesso prévio às informações que embasaram a decisão.
A postura do Supremo tem gerado atrito entre as instituições, com parte da equipe econômica do governo expressando preocupação sobre os impactos à autonomia do Banco Central. Analistas apontam que a disputa entre BC, TCU e STF cria um ambiente de insegurança regulatória e pode afetar a confiança do mercado financeiro.
Enquanto isso, o TCU avalia a possibilidade de abrir uma auditoria formal sobre o processo de liquidação, que poderá resultar em responsabilizações administrativas. Já o Banco Central mantém a posição de que a decisão foi “técnica e necessária” para preservar a estabilidade do sistema financeiro nacional.
O caso, agora sob análise conjunta do TCU e do STF, deve definir não apenas o futuro do Banco Master, mas também os limites de atuação e supervisão do Banco Central frente a instituições privadas em crise.
