Após ano de resistência, Congresso aprova aumento de tributos e garante R$ 61 bilhões em emendas

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Após ano de resistência, Congresso aprova aumento de tributos e garante R$ 61 bilhões em emendas

O Congresso Nacional mudou radicalmente de posição em relação à tributação em 2025. Após meses de cabo de guerra com o Executivo Federal para barrar aumentos de impostos, sob o argumento de que “o brasileiro não aguenta mais pagar a conta do Estado”, parlamentares reverteram rapidamente esse discurso em menos de 24 horas para viabilizar um **acordão que assegurou a liberação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026. A reviravolta ocorreu quando interesses corporativos e pressão por recursos próprios entraram no centro das negociações.

O pacote aprovado pelo Senado na quarta-feira (17) — e já sancionado pelo Legislativo — reduziu em torno de 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e aumentou a tributação sobre segmentos como **casas de apostas on-line (bets), fintechs e o Juros sobre Capital Próprio (JCP), itens que vinham sendo debatidos no âmbito das tentativas de reforma tributária e ajustes fiscais em 2025.

Horas antes, a Câmara dos Deputados havia aprovado o texto após intensas negociações que envolveram participação direta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de líderes partidários e representantes de setores empresariais. As alterações tributárias conseguiram recompor cerca de R$ 22,5 bilhões no Orçamento de 2026, contribuindo para que o governo atingisse a meta fiscal prevista — um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) —, conforme parâmetros do novo regime fiscal instituído no começo do ano.

O episódio expõe uma contradição recorrente nas relações entre Executivo e Congresso em 2025: medidas de arrecadação rejeitadas durante meses como indesejáveis foram rapidamente aprovadas quando integradas a uma lógica de benefícios diretos a parlamentares por meio de emendas. Para especialistas em ciência política, essa inversão demonstra que as prioridades fiscais e as estratégias tributárias podem ser moldadas tanto por argumentos de justiça tributária quanto por pressões de coalizão e interesses corporativos que influenciam a agenda legislativa.

O caso também ocorre em um contexto de debates mais amplos sobre reforma tributária e sustentabilidade das contas públicas, um tema que continua em pauta no Congresso enquanto o país busca equilibrar crescimento econômico e responsabilidade fiscal em meio a desafios estruturais e pressões por investimentos públicos.