A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e o governo estadual sancionou a Lei nº 13.051/25, que determina a divulgação obrigatória de informações sobre pessoas desaparecidas em telões durante jogos de futebol, competições esportivas oficiais e shows realizados no estado. A norma foi aprovada em setembro de 2025 e já está em vigor, com o objetivo de ampliar a visibilidade de casos de desaparecimento e estimular a colaboração da população para localizar essas pessoas.
A lei estabelece que, em eventos que dispõem de telões ou painéis eletrônicos, fotos e dados de pessoas desaparecidas devem ser exibidos continuamente durante as apresentações de público, aproveitando a ampla circulação de espectadores nesses momentos. Nos casos em que o evento não contar com telões, a norma prevê a fixação de cartazes em locais de grande circulação, como entradas principais e áreas de acesso do público, garantindo a divulgação.
A proposta aprovada pela ALMT foi de autoria do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), que argumentou em favor de uma medida simples, de impacto social e sem custos adicionais para o Estado ou organizadores de eventos. Segundo ele, ao ocupar espaços de grande visibilidade, como estádios, ginásios e shows, aumenta-se a chance de que alguém reconheça uma pessoa desaparecida e colabore com as autoridades competentes.
Na justificativa da lei, são citados dados que mostram que Mato Grosso registrou 2.155 casos de desaparecimento em 2022, colocando o Estado na sexta posição no ranking nacional de ocorrências desse tipo — um dado que reforça a necessidade de políticas públicas que auxiliem na busca por desaparecidos e no apoio às famílias afetadas.
Além de ser vista como uma iniciativa de alto alcance social, a lei recebeu apoio transversal na ALMT, reunindo respaldo de parlamentares de diferentes partidos preocupados com o drama vivido por famílias que convivem com a ausência de entes queridos. Para Rezende, a medida une esforços da sociedade e do poder público em prol de causas humanitárias, demonstrando que a ocupação de espaços públicos de grande circulação pode servir a um propósito coletivo de solidariedade e empenho em localizar pessoas desaparecidas.
Com a sanção da lei, eventos esportivos e culturais em Mato Grosso passarão a integrar, sempre que possível, as estratégias de comunicação e divulgação de alertas sobre desaparecidos, transformando momentos de grande público em oportunidades de mobilização social em favor de um tema sensível e de grande impacto humano.
